EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______________- UF
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor
Em face de (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
O reclamante foi admitido em __/__/__, teve sua CTPS anotada posteriormente na data de __/__/__.
O reclamante foi dispensado sem justa causa, em __/__/__
Exercia a função de MORDOMO na residência do reclamado.
A jornada de trabalho era das __ h às __ h, de Segunda-feira ao Sábado.
A folga era sempre aos Domingos.
A última remuneração foi de R$ ___________, anotados na CTPS e mais R$ __________, por semana.
Violando o preceito legal inculcado no art. 29 da CLT o reclamado não anotou corretamente a CTPS do reclamante.
Tanto sua admissão quanto sua demissão não foram feitas nas datas corretas, na realidade a baixa por ocasião da dispensa do reclamante ainda não foi realizada.
A data real de admissão foi em __/__/__, e de demissão foi em __/__/___.
Também a remuneração anotada na CTPS também não foi corretamente anotada, pois o reclamante recebia "por fora" a quantia de R$ ________ por semana, totalizando R$ _______ por mês.
O salário extra folha deve ser integrado ao conjunto das verbas rescisórias para os fins de direito.
O salário extra folha deve incidir nos repousos semanais remunerados, durante todo o período trabalhado.
Devido ao salário pago "por fora", deve ser incorporado ao anotado na CTPS para fins de cálculo de aviso prévio, férias+ 1/3, as férias e 13° salário.
Quanto as verbas rescisórias impagas até o momento e devidas desde a dispensada sem justa causa, resta devido: salário integral do mês de _____ e __ dias de salário do mês de ______, aviso prévio indenizado, férias proporcionais + 1/3 de férias, 13° salário proporcional.
O reclamado inobservou os ditames do art. 477, § 6° da CLT, eis que não efetuou o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, sendo portanto devido a multa referente a um salário, em favor do reclamante.
Ex Positis, requer:
O reconhecimento do vínculo empregatício no período de __/__/__ até __/__/__, e a respectiva baixa na carteira de trabalho e previdência social;
Integração das importâncias pagas sem o devido registro em carteira (extra folha) para fins de pagamento das verbas rescisórias;
Incidência do salário pago extra folha nos repousos semanais remunerados durante todo o período trabalhado;
Integração do salário pago extra folha, para fins de cálculo de aviso prévio, férias, 1/3 de férias e 13° salário;
O devido e justo pagamento das verbas rescisórias, abaixo enumeradas:
1) Salário integral do mês de ___________;
2) Saldo de ____, correspondentes aos dias trabalhados do mês de _____;
3) Aviso prévio indenizado (30 dias);
4) Férias proporcionais, correspondentes a ____;
5) 1/3 sobre as férias;
6) 13° proporcional correspondente a ________;
7) Multa referente a um salário, face a inobservância do art. 477, § 6° da CLT;
A citação do reclamado, no endereço supra indicado, para se quiser, contestar a presente, sob pena de revel;
Requer-se ainda a condenação do reclamante, para o total pagamento dos pedidos supra;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita
Dá-se à presente o valor de R$ ________
Nestes termos,
pede deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF